MP arquiva processo sobre cargos em comissão, mas faz recomendações às prefeituras de Vilhena e Chupinguaia
Sindsul fez denúncia em 2023. O Ministério Público do Estado de Rondônia, através da 3ª Promotoria de Vilhena, arquivou esta semana, um processo protocolado pela diretoria do Sindsul no ano de 2023, que pedia investigação sobre a ocupação de servidores comissionados desempenhando funções que são exclusivamente para concursados. As denúncias incluíam o município de Vilhena e Chupinguaia. Você pode relembrar o caso clicando aqui. Apesar do arquivamento, o MP fez recomendações às duas prefeituras e deu um prazo de 30 dias para adequações em seu quadro de funcionários. Entre as recomendações da promotoria está a de que as prefeituras adotem as medidas administrativas necessárias à imediata adequação das atribuições dos servidores comissionados, de modo a assegurar que tais cargos sejam efetivamente destinados ao exercício de atribuições de chefia, direção ou assessoramento, como reza os termos do art. 37, V, da Constituição Federal, ou, na impossibilidade de adequação funcional, proceda à exoneração dos servidores comissionados que não desempenhem tais atribuições, enviando comprovação das medidas adotadas à esta Promotoria de Justiça, no prazo de 30 dias. A diretoria do Sindsul faz questão de ressaltar a importância das denúncias. “O papel do Sindicato é o de prezar pelo bem do funcionalismo público. Toda vez que um servidor se sente lesado, nós buscamos o melhor caminho e dessa vez foi o de pedir investigações sobre cargos que deveriam ser exercidos por pessoas concursadas e não estavam. Fica aqui o nosso agradecimento ao Ministério Público que, mesmo arquivando o processo, fez as recomendações do enquadramento correto desse pessoal”, argumentou o presidente do Sindsul, Everaldo Ribeiro.
Diretoria do Sindsul entrega laudos técnicos de insalubridade em Pimenteiras do Oeste
Parte da diretoria do Sindsul – Sindicato dos Servidores Municipais do Cone Sul de Rondônia – e membros da equipe de Segurança no Trabalho, estiveram na data de ontem, quinta-feira, 18 de dezembro, no município de Pimenteiras do Oeste, onde apresentaram os resultados (Laudos) das vistorias e inspeções técnicas nos locais de trabalho dos servidores. O Sindsul desenvolveu em parceria com a administração e através do Engenheiro Gustavo Scalcon e do Técnico Laelcio Evangelista, avaliações quantitativas de ruído, vibrações, análise preliminar de risco e higiene ocupacional em todas as áreas públicas de Pimenteiras, inclusive a Câmara de Vereadores. Relembre aqui! Os laudos foram recebidos pela prefeita do município, Valéria Garcia e também pelo presidente da Casa de Leis, Armindo Leite Ribeiro. Agora, os textos seguem para a apreciação dos vereadores do município e deve entrar em pauta em breve. O presidente do Sindsul, Everaldo Ribeiro agradeceu, a mandatária, Valéria Garcia e ao presidente da Câmara, Armindo Leite, lembrando que o bom relacionamento entre as partes tem feito a diferença nos significativos avanços em prol do servidor público de Pimenteiras. “É muito bom quando tudo se resolve no diálogo. Iremos acompanhar o andamento dos Laudos na Câmara e estamos confiantes na aprovação o mais rápido possível”, declarou Everaldo.
Servidores votam por judicializar ação que cobra Piso do Magistério em Chupinguaia
Valores estão sem correção desde o ano de 2023. Parte da diretoria do Sindsul – Sindicato dos Servidores Municipais do Cone Sul de Rondônia – esteve no município de Chupinguaia na data de ontem, quarta-feira, 10 de dezembro, onde se reuniu com servidores que fazem parte do quadro magisterial para uma Assembleia deliberativa, onde o ponto principal era a votação sobre a judicialização (ou não) de uma ação cobrando a aplicação do Piso Nacional da categoria, defasado desde o ano de 2023. O grupo se reuniu na escola Jovelina Batista de Oliveira por volta das 17h30. O presidente da Entidade Classista, Everaldo Ribeiro, abriu a reunião dizendo aos presentes que o Sindicato vem tendo dificuldades junto à administração municipal. Ribeiro lembrou que o município não vem cumprindo os Pisos do Magistério e Agentes Comunitários, além de não reajustar os índices de inflação. “Fora isso, não aceitou uma parceria com o Sindicato sobre a confecção de Laudos Técnicos onde teríamos aplicações justas de insalubridade e periculosidade, descumprindo um acordo anterior que tínhamos”, declarou. Antes da votação, o grupo ouviu sobre as novas diretrizes em relação à realização de Assembleias por parte do Sindsul. A 1ª secretária Gislaine Soares, explicou que, para uma melhor compreensão por parte dos servidores filiados ao Sindicato, as reuniões serão separadas por categorias, vide o encontro realizado, quando apenas servidores do Magistério foram convocados. “Exceto Assembleias em que trataremos de assuntos gerais, convocaremos as categorias separadamente. Assim, podemos explicar melhor para as classes quais são seus direitos”, disse Gislaine. Foi explicado aos servidores que o recente aumento salarial de 5% em seus vencimentos básicos, ameniza muito pouco o real valor em defasagem. Em se tratando de Magistério e se somarmos os anos 2023\24 e 25 (anos de atraso do Piso) teríamos um valor de 24,84% a ser corrigido. Se abatermos os 5% aplicados, ainda restam 19,84% de déficit por parte da administração. Como não houve nenhuma manifestação por parte do Executivo e considerando o interstício quinquenal, a proposta apresentada aos servidores foi a de judicializar os Pisos vencidos. É importante salientar que os servidores foram orientados sobre os prazos legais, uma vez que judicializado, o resultado deve levar algum tempo. Também foi esclarecido que, mesmo com a ação ‘correndo em justiça’ o prefeito pode implantar os próximos Pisos aos servidores. Em votação unânime os servidores presentes optaram pela judicialização, que acontecerá a partir de fevereiro de 2026. Everaldo Ribeiro lembrou que durante todo o ano a diretoria vem buscando formas mais brandas de negociação, porém, nada foi feito de prático por parte da Administração. “Por ser um mandato novo demos certo tempo ao prefeito, mas não vemos avanços nesse sentido. Hoje a categoria tomou sua decisão e o Sindsul irá se empenhar ao máximo por ela”, afirmou.
Presidente do Sindsul participa de Marcha Contra Reforma Administrativa em Brasília
Everaldo Ribeiro, presidente do Sindsul – Sindicato dos Servidores Municipais do Cone Sul de Rondônia – participa hoje (29), em Brasília, da Marcha Nacional do Serviço Público Contra a Reforma Administrativa. Desde ontem na capital nacional, Everaldo tem se encontrado com deputados federais e uma reunião com senadores está agenda para esta tarde. “Nós representamos uma classe muito grande e por isso a decisão de ir para a rua e participar desse novo ciclo de mobilização até derrotarmos essa reforma que quer demolir o Estado brasileiro. Lembrando que também estamos nos reunindo com deputados e senadores por Rondônia, para levarmos a eles a nossa indignação perante o que foi proposto no PL”, disse Everaldo. O QUE É A REFORMA ADMINISTRATIVA? Leia o Projeto de Lei na íntegra clicando aqui! https://infograficos.camara.leg.br/wp-content/uploads/2025/10/PEC-Reforma-Administrativa-FINAL-para-2-10-2025-16h.pdf A proposta de Reforma Administrativa apresentada pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) retoma o discurso de “combate a privilégios” e modernização do Estado, mas provoca impactos diretos nas relações de trabalho do funcionalismo público. Com a reforma, boa parte dos serviços públicos pode ser privatizado e terceirizado, além de permitir a contratação de não servidores, fazendo com que os indicados por políticos sirvam aos interesses particulares ao invés de atender a população.
Após três anos SINDSUL obtém conquista para servidores lotados em unidades escolares da Zona Rural de Vilhena
Na última terça-feira, 7 de outubro, foi publicada no Diário Oficial (DOV nº 4327) uma alteração no Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Servidores Públicos da Administração Direta (PLANO GERAL) – Lei nº 5.790/22, que adiciona a concessão do auxílio-interiorização ao Art. 25 e assim, beneficia os servidores que ocupam os cargos de “serviços gerais e vigia”. Entenda a situação: Até o mês de junho do ano de 2022, apenas os profissionais do Magistério (docentes) que estavam lotados em unidades escolares localizadas na zona rural tinham o direito a perceber a gratificação de interiorização. Isso porque o antigo PCCR da Educação (lei nº 147/2010) contemplava somente os docentes, conforme texto disposto no Art. 29 da referida lei. Os demais servidores, incluindo os que fazem parte do quadro da Educação, como secretários escolares, por exemplo, não recebiam. Para corrigir essa injustiça, os novos textos dos PCCRS construídos através deste sindicato traziam a previsão nas leis 5.790, 5.791 e 5.792 – PCCR Geral, da Educação e da Saúde, respectivamente. No entanto, até que os textos fossem aprovados, foram feitas inumeráveis alterações, e a previsão da concessão foi retirada de duas das três leis citadas, permanecendo apenas no PCCR da Educação. Diante do exposto e desde então, incontáveis foram as tentativas de reintegrar às leis 5.790 e 5.792 os artigos que garantem o auxílio-interiorização. Por ora, a garantia veio com a alteração do PCCR Geral, para os servidores que ocupam os cargos de “serviços gerais e vigia” lotados nas unidades escolares na zona rural. Uma vitória que vai assegurar a isonomia de direitos e melhorar a renda de nove servidores, que se deslocam para o interior para exercer suas funções. Leia abaixo a publicação feita no Diário Oficial de Vilhena clicando no link: Leia a página 6 Auxílio interiorização!
CHUPINGUAIA: laudos de insalubridade começam no dia 13; anuncio do valor do reajuste anual será no dia do servidor
Estiveram no município de Chupinguaia na data de ontem, quarta-feira, 01 de outubro, membros da diretoria do Sindsul – Sindicato dos Servidores Municipais do Cone Sul de Rondônia, onde se reuniram com representantes oficiais da administração municipal para tratarem de pautas relacionadas aos funcionários públicos. Entre as conversações, três assuntos foram destaques: elaboração do LTCAT em parceria com a prefeitura, aplicação do piso nacional do magistério, insalubridade dos ACS, acima do salário base vigente e revisão da inflação anual. Esse retorno é fruto da última reunião que aconteceu no dia 15 de julho, onde o município solicitou um prazo de 60 dias para se manifestar sobre as revisões salarias dos servidores e também sobre a confecção dos Laudos. Laudos Técnicos das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) Ficou acordado que as vistorias técnicas terão início já no próximo dia 13 de outubro. O trabalho será em conjunto com nosso corpo de engenheiro e técnico em segurança do trabalho e equipe técnica do município. Vale salientar que todas as secretarias serão vistoriadas. Um benefício para o município que trará uma economia aos cofres públicos, pois todas as despesas são por conta do Sindicato. O município se comprometeu em regularizar a situação que envolve a aplicação da insalubridade dos ACS, assim que o Laudo Técnico citado acima for concluído. Vale lembrar que o Sindsul venceu a ação para que a insalubridade dessa categoria seja paga sobre dois salários mínimos. Até então a administração não vinha cumprindo a sentença. Revisão Salarial A administração se comprometeu em revisar os salários do ano vigente no próximo pagamento, com percentual a ser anunciado no dia do servidor público, 28 de outubro. Todas as categorias terão o mesmo percentual de reajuste. Diferenças salariais que faltarem serão analisadas e resolvidas posteriormente. A reunião aconteceu no gabinete do prefeito Wesley Araújo, que não pode comparecer, mas alinhou seus pares a confirmar suas futuras ações em relação aos servidores.
SINDSUL FINALIZA LAUDOS E CELEBRA CONQUISTAS EM PIMENTEIRAS
Servidores receberam pagamento retroativo a janeiro no último mês. Vem dando bons resultados a atuação do Sindsul – Sindicato dos Servidores Municipais do Cone Sul de Rondônia – no município de Pimenteiras do Oeste. Na última semana, membros da diretoria e uma equipe de Segurança no Trabalho estiveram por lá e, além de finalizarem importantes laudos técnicos, confirmaram conquistas dos servidores públicos. Entre os êxitos estão o pagamento retroativo a janeiro do reajuste anual da inflação, que em 2025, atingiu 4,77. Esse montante constou no recebimento dos servidores no último mês. Vale lembrar que a aplicação do reajuste, também uma conquista sindical, já havia sido feita. Leia matéria sobre a aprovação das leis que garantiram os reajustes! Outra boa notícia é em relação aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias; a administração se comprometeu a desenvolver um cronograma anual para que essa categoria solicite o gozo de licença-prêmio mediante requerimento individual. O benefício sempre esteve nas reivindicações dos servidores junto ao Sindicato. Laudos Em se tratando de vistorias e inspeções técnicas nos locais de trabalho dos servidores, o Sindsul desenvolveu, em parceria com a administração e através do Engenheiro Gustavo Scalcon e do Técnico Laelcio Evangelista, avaliações quantitativas de ruído, vibrações, analise preliminar de risco e higiene ocupacional em todas as áreas públicas de Pimenteiras. Agora, serão confeccionados os laudos técnicos e formais para conclusão de direitos ao recebimento de insalubridade aos servidores. O grupo visitou o Hospital Municipal, Semosp, UBS, Escolas, Conselho Tutelar, Cras, Semec, Prefeitura, Laboratório e Centro de Fisioterapia. A previsão de conclusão e apresentação dos laudos finais é já no próximo mês. Importante destacar que a equipe Sindsul está atuando para entregar o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS). Documento essencial para que o agente comprove o tempo de trabalho em condições especiais e possa solicitar aposentadoria especial. O PPP detalha as condições de trabalho e a exposição a agentes nocivos à saúde, sendo fundamental para o reconhecimento do período de atividade especial. Por último e não menos importante, ficou acordado entre as partes o andamento das discussões para finalização do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR). Esse estudo minucioso se reverterá na maior conquista em prol dos servidores. O presidente do Sindsul, Everaldo Ribeiro agradeceu, inclusive em vídeo ao lado da prefeita do município, Valéria Garcia, o comprometimento da gestão em prol dos servidores e celebrou as conquistas. “É sempre bom quando tudo flui conforme o esperado. Nossa intenção enquanto sindicato, nunca é irmos até a Justiça e por aqui em Pimenteiras, temos conseguido avanços significativos através do diálogo”, argumentou Ribeiro. As partes devem se reunir no próximo mês para tratarem sobre avanços na conclusão dos PCCRs e também acompanhar e registrar a entrega dos EPIs para os Agentes Comunitários de Saúde e para os Agentes de Combate às Endemias. Confira abaixo algumas fotos registradas nos locais de trabalho e que servirão como base para os laudos:
NOTA DE REPÚDIO – À LEI COMPLEMENTAR 343/25
O SINDSUL-SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO CONE SUL DE RONDÔNIA, vem através desta, expressar total repúdio a Lei Complementar 343/25, que, em regime de urgência, foi protocolada e aprovada pela maioria dos vereadores, na última segunda-feira, 1º de setembro. A referida Lei foi sancionada e publicada no dia 2 de setembro (pag. 32 do Diário 4302/2025) alterando o Estatuto dos Servidores e revogando disposições nos Planos de Carreira, Cargos e Remuneração – PCCRs. Em seu texto, a previsão de redução salarial e a retirada de gratificações para quem precisar se ausentar do trabalho por motivo de doença, ou para acompanhar algum familiar doente. Uma medida desproporcional, com a justificativa de custear obras públicas em detrimento dos trabalhadores públicos. Um projeto que desobedece princípios fundamentais previstos na Constituição Federal, usurpando a dignidade da pessoa humana e os valores sociais de trabalho, criminalizando a enfermidade – condição que pode acometer qualquer pessoa durante a vida. O Poder Legislativo é independente e representativo, atuando como a voz do povo, debatendo e defendendo os interesses da sociedade em suas reivindicações. No entanto, o que temos é uma Câmara Municipal composta por edis que desprezam as práticas do cargo que ocupam, atropelando concomitantemente os ritos regimentais e o processo transparente de informação e divulgação, privando o povo que os elegeu do direito ao debate, e aprovando numa urgência desmedida um projeto que tem por interesse preterir direitos. Servidor, não pudemos convocá-los, pois grande foi nossa surpresa ao receber o PLC na segunda-feira, horas antes da aprovação, mas asseguramos que medidas judiciais serão tomadas. Nosso dever sindical é lutar pelo direito, e é sob a égide da justiça que buscaremos a garantia e manutenção de cada direito humano que nos for usurpado!
Reinvindicação sindical avança e perdas inflacionárias de servidores do fundamental ao técnico devem ser reajustadas em breve
Mais de mil servidores serão beneficiados. Em conversações já bem avançadas entre; administração municipal e Sindicato dos Servidores Municipais do Cone Sul de Rondônia (Sindsul) está a revisão anual inflacionária de cerca de mil funcionários municipais de Vilhena. Esse grupo compõe o quadro dos servidores entre; ensino fundamental e técnico administrativo. Esse reajuste busca regularizar a defasagem salarial dos últimos três anos, período em que não houve a correção para trabalhadores e deve chegar a 21%. As conversações foram retomadas em 25 de maio (RELEMBRE AQUI), quando as partes se reuniram na casa do deputado Luizinho Goebel. Na ocasião, foi apontado pelos sindicalistas o fato de que alguns servidores estavam (e ainda estão) recebendo complemento salarial, ou seja, abaixo do salário mínimo. A administração destacou, à época, que com a nova realidade na área da Saúde, diz-se, a transferência de gestão do Hospital Regional de Vilhena para o Governo do Estado, um “suspiro” significativo chegaria aos cofres públicos e com isso analisaria melhor as condições de reajuste. E é isso que diz o despacho assinado por Flori e datado no último dia 26 de agosto (vide foto). O documento, lavrado logo após uma reunião com a diretoria do Sindsul, autorizou os estudos técnicos e financeiros. “Determinamos o início dos estudos para remessa de projeto de lei de reajuste nos termos das leis municipais nº 5790/2022, 5791/2022 e 5792/2022”, declarou o prefeito, sinalizando que a proposta terá respaldo jurídico e fiscal e cumprimento do Plano de Cargos e Carreira dos servidores. Por fim, o presidente do Sindsul, Everaldo Ribeiro, declarou que esse é um passo importante na valorização salarial das classes em questão, porém, garantiu que não para por aí. “No momento não iremos atingir todas as categorias. Obviamente é a nossa busca, que todos os funcionários recebam aquilo que têm por direito, mas garantimos aos servidores que as conversações continuam. O que não podemos é diminuir essa conquista”. O Prefeito solicitou ainda a situação financeira do SAAE (lei 5793/22) para regularizar os salários dos servidores que atuam na autarquia. As negociações sobre o reajustes desses também estão sendo negociadas. O Sindsul segue acompanhando os estudos e trará atualizações sobre as conversações. Veja o vídeo gravado pelo presidente e vice do Sindsul:
Diretoria do Sindsul visita Chupinguaia, se reúne com autoridades públicas e realiza assembleia com servidores; confira
Na terça-feira, 15 de julho, a equipe SINDSUL esteve no Município de Chupinguaia para tratar dos reajustes dos servidores que recebem pelo índice de inflação e Pisos: ACSs-ACEs e Magistério e também pedir alteração do decreto 2.910/2014 – que regulamenta o auxílio-alimentação dos servidores. A reunião aconteceu no Gabinete da prefeitura e contou com várias autoridades municipais. Em relação aos reajustes, o prefeito solicitou um prazo de sessenta dias para se manifestar, mas garantiu que fará a correção salarial para os servidores que fazem jus ao reajuste da inflação. Quanto ao Magistério e ACS, a PGM está analisando tanto o impacto financeiro, quanto as questões judiciais que já existem, para que possam sinalizar a forma de pagamento dos pisos do exercício de 2025. O sindicato retornará no prazo estipulado, não havendo resolução, acionará a justiça pelas revisões salariais. Em relação do decreto do auxílio-alimentação: Atualmente, o auxílio é de 1.100,00 reais. Esse auxílio tem sido cortado nas seguintes situações: * durante as licenças por motivo de doença em pessoa da família, * do cônjuge ou companheiro, * licença para o serviço militar e para atividade política, * licença prêmio por assiduidade, * licença para tratar de interesses particulares, * licença para desempenho de mandato classista, * licença pra tratamento de saúde, * licença para participar de cursos, etc, * afastamento preventivo em sindicância ou processo administrativo, * afastamento decorrente de aplicação de penalidade em sindicância, etc, * cumprimento de pena ou reclusão, e * cedência para outros órgãos, com ou sem ônus para o Município. O pedido do SINDSUL era para que o decreto fosse refeito, garantindo que os servidores recebessem o auxílio-alimentação durante os afastamentos por licença para os tratamentos de doença em pessoa da família, cônjuge ou companheiro, licença-prêmio, licença para tratamento de saúde, e que, na cedência, fosse possível que o servidor recebesse do município em que estiver cedido. O que conseguimos? O prefeito, doutor Wesley, fará novo Decreto concedendo o auxílio durante as licenças para tratamento da própria saúde, após perícia do INSS, com direito ao pagamento retroativo do período de espera; durante as licenças-prêmio; e na cedência, possibilitará que o servidor receba do município em que estiver trabalhando. Após reunião com autoridades municipais, houve assembleia geral com os servidores, onde foram tratados os assuntos mencionados, bem como diversos assuntos relacionados às categorias.
