Pimenteiras: cinco projetos que amparam servidores públicos são aprovados; pisos e revisão geral estão entre eles
Membros da diretoria do Sindsul – Sindicato dos Servidores Municipais do Cone Sul de Rondônia – estiveram ontem, 25 de maio, no município de Pimenteiras do Oeste, mais precisamente na câmara de vereadores, onde acompanharam a 14ª Sessão Ordinária legislativa que contava em sua Ordem do Dia com a votação de Emendas (aditivas e supressivas) e consequentemente Projetos de Leis ligados diretamente ao interesse dos funcionários públicos. Todos esses os projetos foram votados e aprovados por unanimidade pelos vereadores presentes, em Sessão solene, comandada pelo presidente da Casa de Leis, Armindo Leite. LEIA AQUI A PAUTA DA SESSÃO Piso ACS e ACE O PL 02/2026, aprovado por unanimidade, assegura a aplicação do piso nacional das categorias, fixado em dois salários mínimos, para o salário inicial da carreira, sendo R$ 3.242,00 (três mil e duzentos e quarenta e dois reais) para o exercício de 2026, conforme Emenda Constitucional nº 120/2022 e regulamentado pela Lei Federal nº 11.350/2006. Revisão Geral O PL 03\2026 que reajusta os valores dos servidores “Gerais” em 4,26% em seus vencimentos-base também foi aprovado por unanimidade. Farão jus a esta revisão os Conselheiros Tutelares, todos os servidores efetivos (exceto magistério e ACS-ACE) e também os contratados por teste seletivos (temporários) por ser parte integrante da administração pública. Piso Magistério Também aprovado por unanimidade, o PL 04/2026 que trata sobre a aplicação do piso nacional do magistério. O piso da categoria estabelecido pela Portaria nº 82/2026 do Ministério da Educação (MEC), elevou os valores em 5,40%, conforme divulgado pela Portaria MEC nº 82, de 29 de janeiro de 2026 e chegou ao montante de R$ 5.130,63 (cinco mil, cento e trinta reais e sessenta e três centavos), para a referência inicial da carreira. LTCAT e LIP Por fim, os novos Laudos Técnicos das Condições do Ambiente de Trabalho e os Laudos de Insalubridade e Periculosidade, foram aprovados. Esses novos Laudos foram produzidos por uma equipe técnica em parceria com o próprio Sindsul. (ENTREGUES EM DEZEMBRO – RELEMBRE AQUI). Os laudos antigos estavam vencidos desde de janeiro. Esses laudos são o parâmetro para verificação da gratificação de insalubridade e periculosidade dos servidores públicos municipais. Com isso, os valores da base de cálculo das gratificações por insalubridade também tiveram apreciação dos Edis, que analisaram e aprovaram o PL 06\2026, que altera o Art. 73 da Lei 54, atualizando os valores. O projeto beneficia os servidores que trabalharem, habitualmente, em locais ou condições que ofereçam situação de risco ou agente nocivo à saúde fazem jus à gratificação por insalubridade, que terá como base de cálculo o valor correspondente a R$ 1.668,16 (mil seiscentos e sessenta e oito reais e dezesseis centavos). Antes, os percentuais de insalubridade e periculosidade eram calculados sobre um salário mínimo (R$ 1.621,00, atualmente). Em uma de suas falas, Armindo Leite assegurou que, de acordo com o Executivo irá aplicar os reajustes na Folha de maio. Os vereadores também aprovaram emendas aditivas aos projetos de lei, a fim de assegurar que os valores retroativos a janeiro sejam pagos dentro do exercício de 2026. Os projetos aprovados, entram em vigor assim que publicados no Diário Oficial do município. Everaldo Ribeiro, presidente do Sindsul, argumentou que foi uma noite satisfatória aos servidores públicos de Pimenteiras. “Nossas reivindicações têm sido atendidas tanto pelo Legislativo, quanto pelo Executivo. As aprovações por unanimidade mostram que os vereadores estão comprometidos com os servidores, a quem representam. Ficamos felizes em contribuir. Acompanhamos e elaboramos os LTCATS e conseguimos aumentar o valor de referência para aplicação dos percentuais. Desde que assumimos o sindicato em 2015, os servidores têm seus reajustes anuais garantidos, além das outras incansáveis demandas que buscamos solucionar”, disse Everaldo.