MP arquiva processo sobre cargos em comissão, mas faz recomendações às prefeituras de Vilhena e Chupinguaia
Sindsul fez denúncia em 2023. O Ministério Público do Estado de Rondônia, através da 3ª Promotoria de Vilhena, arquivou esta semana, um processo protocolado pela diretoria do Sindsul no ano de 2023, que pedia investigação sobre a ocupação de servidores comissionados desempenhando funções que são exclusivamente para concursados. As denúncias incluíam o município de Vilhena e Chupinguaia. Você pode relembrar o caso clicando aqui. Apesar do arquivamento, o MP fez recomendações às duas prefeituras e deu um prazo de 30 dias para adequações em seu quadro de funcionários. Entre as recomendações da promotoria está a de que as prefeituras adotem as medidas administrativas necessárias à imediata adequação das atribuições dos servidores comissionados, de modo a assegurar que tais cargos sejam efetivamente destinados ao exercício de atribuições de chefia, direção ou assessoramento, como reza os termos do art. 37, V, da Constituição Federal, ou, na impossibilidade de adequação funcional, proceda à exoneração dos servidores comissionados que não desempenhem tais atribuições, enviando comprovação das medidas adotadas à esta Promotoria de Justiça, no prazo de 30 dias. A diretoria do Sindsul faz questão de ressaltar a importância das denúncias. “O papel do Sindicato é o de prezar pelo bem do funcionalismo público. Toda vez que um servidor se sente lesado, nós buscamos o melhor caminho e dessa vez foi o de pedir investigações sobre cargos que deveriam ser exercidos por pessoas concursadas e não estavam. Fica aqui o nosso agradecimento ao Ministério Público que, mesmo arquivando o processo, fez as recomendações do enquadramento correto desse pessoal”, argumentou o presidente do Sindsul, Everaldo Ribeiro.
Diretoria do Sindsul entrega laudos técnicos de insalubridade em Pimenteiras do Oeste
Parte da diretoria do Sindsul – Sindicato dos Servidores Municipais do Cone Sul de Rondônia – e membros da equipe de Segurança no Trabalho, estiveram na data de ontem, quinta-feira, 18 de dezembro, no município de Pimenteiras do Oeste, onde apresentaram os resultados (Laudos) das vistorias e inspeções técnicas nos locais de trabalho dos servidores. O Sindsul desenvolveu em parceria com a administração e através do Engenheiro Gustavo Scalcon e do Técnico Laelcio Evangelista, avaliações quantitativas de ruído, vibrações, análise preliminar de risco e higiene ocupacional em todas as áreas públicas de Pimenteiras, inclusive a Câmara de Vereadores. Relembre aqui! Os laudos foram recebidos pela prefeita do município, Valéria Garcia e também pelo presidente da Casa de Leis, Armindo Leite Ribeiro. Agora, os textos seguem para a apreciação dos vereadores do município e deve entrar em pauta em breve. O presidente do Sindsul, Everaldo Ribeiro agradeceu, a mandatária, Valéria Garcia e ao presidente da Câmara, Armindo Leite, lembrando que o bom relacionamento entre as partes tem feito a diferença nos significativos avanços em prol do servidor público de Pimenteiras. “É muito bom quando tudo se resolve no diálogo. Iremos acompanhar o andamento dos Laudos na Câmara e estamos confiantes na aprovação o mais rápido possível”, declarou Everaldo.