Sindsul emite Nota de Repúdio após Fake News durante sessão e ataques por parte de vereadores
NOTA DE REPÚDIO ÀS FALAS DOS VEREADORES TONINHO DA CERON, ZÉ DUDA E DONATHAN PAGANI Durante a sessão desta terça-feira, 05 de março, os parlamentares utilizaram o espaço de fala para desmoralizar o serviço prestado pelo SINDSUL. Visivelmente deslocados de suas atribuições, atacando representantes dos servidores com discursos indutivos e carregados de mágoa pessoal. Representantes do povo que atacam o povo! Hoje, vimos vereadores que não sabem o que significa uma Carreira, que agem covardemente na tentativa de retirar o mérito da nossa atuação. A fim de esclarecimento, foram quase sete anos de negociação para aprovar os Planos de Cargos e Carreiras dos servidores municipais. Entre os benefícios temos a concessão de Gratificação de Escolaridade para os servidores do Nível Fundamental. Antes estes trabalhadores não tinham esse direito. Uma vitória que ajuda não somente o trabalhador, que pode aumentar em até 30% seu salário, mas também ajuda o Município, que tem em seu quadro, servidores que se mantém atualizados. Estes trabalhadores também estavam perdendo com as progressões, pois só avançavam na Carreira a cada quatro anos, num ganho de 3%. Com os Planos, essa progressão acontecerá a cada dois anos, e o percentual passou para 5%. Somente estes dois tópicos somaram mais de 600 reais nos vencimentos dos servidores do Nível Fundamental. REINVINDICAÇÃO NOSSA! Nossa luta sempre foi e sempre será pela nivelação dos direitos, que antes eram concedidos apenas a alguns grupos. Como representantes dos servidores, trabalhamos dentro do permitido, por meio do diálogo e da transparência, nunca utilizando da premissa mentirosa ou do ataque infundado. É lamentável ver vereadores que deveriam ter domínio de suas atribuições e manter as discussões dentro de uma esfera diplomática, perdendo o controle ao lidar com o contraditório: oposição é saudável e faz parte do Estado Democrático de Direito, senhores! Temos utilizado do tempo que poderíamos estar atuando nas unidades para rebater mentiras! São tantas e tão infundadas que algumas nós escolhemos ignorar, pois partem de teorias insanas, que não merecem atenção. Em relação ao texto lido pelo vereador Toninho, nos cabe mais uma vez o espaço de apresentar indignação com um vereador que se utiliza do espaço público para disseminar Fake News. É MENTIRA que o IPMV tem uma dívida pontual de 400 milhões. Um déficit atuarial é feito com perspectiva que considera os próximos 40 anos. O que significa que o Instituto tem esse período de quatro décadas para amortizar a dívida. Servidores, essa dívida não é responsabilidade dos senhores. Foi gerada porque o Município não repassou nossos descontos para o INSS, também não tem contratado efetivos, se não contrata, a arrecadação não aumenta. Se a conta não é nossa, é justo que paguemos sozinhos? Pois é exatamente isso que essa reforma propõe, e é por isso que o Sindicato não participou da construção do Projeto, tampouco concordamos com o ele. Portanto, nossa luta agora é para que ele seja invalidado! Jamais concordamos com essa retirada de direitos, isso é contra nossos valores e nossas atribuições. Não caiam na armadilha do G8 e do prefeito! A tática é a de separar os servidores e enfraquecer a luta sindical. Todos buscam melhorias salariais, de trabalho e uma aposentadoria decente. Vamos continuar buscando estas melhorias. Pela nossa vontade, todos seriam beneficiados ao mesmo tempo, mas infelizmente não é assim que o Executivo trabalha. Quanto aos ataques, estamos prontos para rebater cada mentira que os senhores espalharem, seja por meio de mídias ou do espaço de fala na Câmara. Fake news a gente extermina com provas (Atas, Ofícios e Matérias) e estamos tranquilos quanto à nossa atuação! Dois anos que a gestão Flori não reajusta os nossos salários, não temos aumento nos auxílios, nossas progressões acontecendo em ritmo de conta-gotas, assédio moral nos ambientes de trabalho e um total desrespeito ao serviço público: este é o saldo do mandatário! SE ATENTEM ao fato de que o SINDSUL tem atuado não somente como mediador entre a classe trabalhadora e a empregadora, mas também temos feito oposição latente aos ataques e desmandos da gestão. Aproveitamos para agradecer aos nossos filiados e aos novos, que vieram para fortalecer a luta em defesa dos trabalhadores.
Nota de repúdio às falas do prefeito em relação aos servidores da educação em Vilhena
NOTA DE REPÚDIO O SINDSUL – Sindicato dos Servidores Municipais do Cone Sul de Rondônia, vem mais uma vez expressar indignação em nome dos servidores da Educação do Município de Vilhena. Na última sexta-feira, 02 de Fevereiro, o prefeito de Vilhena, delegado Flori Junior (PODEMOS), participou de um programa de rádio e aproveitou a oportunidade para induzir a população ao erro sobre investimentos públicos. Entre “um quilômetro de asfalto e outro” fez questão de acentuar seu desprezo pelo Magistério, na figura do Professor, alvo recorrente de suas celeumas. Citando a greve de onze dias que aconteceu no ano de 2023 (09 a 24 de agosto), apenas alguns meses depois de sua posse, Flori Junior alegou que o intuito dos profissionais era um novo aumento, fazendo alusão ao reajuste de 2022. Explicaremos como acontece o reajuste ANUAL. O reajuste do Piso Nacional do Magistério é para os profissionais da Classe assim como o reajuste anual do Salário Mínimo é para os trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT): anualmente. Da mesma forma que os trabalhadores de empresas privadas precisam e têm o DIREITO de ter seus salários corrigidos, os profissionais do magistério também gozam do mesmo direito contido na Constituição Federal, art. 37, na Lei Federal nº 11.738/08 e na Lei Municipal nº 5.791/22 (nenhuma destas leis está sendo cumprida, diga-se de passagem). O reajuste da classe nem deveria ser tema de discussão, é lei federal e deveria ser aplicado, sem delongas. Entretanto, na gestão do delegado, os profissionais precisaram paralisar as escolas e em seguida fizeram um movimento grevista, que foi encerrado por determinação judicial, fruto de uma ação movida pelo prefeito, a fim de tornar o movimento de protesto, uma ação criminosa. A ação movida pelo delegado não surtiu o efeito legal almejado, e o SINDSUL saiu vitorioso, assegurando para os trabalhadores que o movimento foi legal e que o direito de greve está mantido! RELEIA A MATÉRIA CLICANDO AQUI! Numa gestão unilateral, sem diálogo, absorvidos por ações arbitrárias e perseguitivas, com seus salários congelados, sem seus direitos resguardados, expostos em todos os canais midiáticos de que o prefeito faz uso, e traídos pelos representantes do povo, que agora formam um grupo inseparável composto por oito vereadores Dhonatan Pagani (PODEMOS), Wilson Tabalipa (PV), Pedrinho Sanches (AVANTE), Zezinho da Diságua (PSD), Zé Duda (PSC), Sargento Damasceno (PROS), Toninho da Ceron (UNIÃO) e Zeca da Discolândia (PSD), defensores dos interesses do prefeito. Essa é a realidade do professor no Município de Vilhena. Flori Junior disse que não concedeu o reajuste aos profissionais porque “tem que guardar dinheiro para fazer mais escolas”, mais uma inverdade lançada de maneira negligente, pois é de conhecimento popular que o recurso utilizado para folha de pagamento é totalmente diferente e separado do recurso destinado às obras públicas. Evidenciamos outra fala do prefeito sobre a distribuição do dinheiro da cidade, onde o mandatário diz que não responsabiliza os gestores anteriores, não utilizando o termo “incompetência”, mas que em todos os anos a discussão sobre a Educação na cidade de Vilhena girou “covardemente” em torno de “salário de professor”, o que motivou a estagnação nas construções de escolas, pois todo dinheiro foi “usado para salário (de professor)!” Vamos explicar de modo didático sobre essa distribuição de verbas. A lei do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) determina que 30% (trinta por cento) dos recursos sejam destinados para a manutenção e desenvolvimento da Educação. Já os 70% (setenta por cento) restantes dos recursos devem ser destinados exclusivamente ao pagamento dos profissionais em Educação. O Município recebeu no mês de janeiro de 2023 o valor de R$ 4.900,000,00 (quatro milhões e novecentos mil reais) do Fundo, VERBA QUE VEM DO GOVERNO FEDERAL. Em comparação, no ano vigente, no mês de janeiro, Vilhena recebeu R$ 7.088,815,00 (sete milhões, oitenta e oito mil e oitocentos e quinze reais). À parte o recurso que vem do governo federal exclusivamente para a Educação, o Município tem a obrigação de investir no mínimo 25% (vinte e cinco por cento) da arrecadação na Pasta. “A União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.” Art. 212 da Constituição Federal. Ano passado, Flori Junior utilizou sua participação em outro programa para destacar que Vilhena é uma cidade rica, arrecadando cerca de R$ 500.000,000,00(quinhentos milhões por ano), não necessitando de aporte financeiro de deputado federal ou senador. Após ilhar nossa cidade, abstendo-se da obrigação de buscar recursos, agora se contradiz dizendo que não tem dinheiro para construir escolas porque o professor custa muito caro. Bem, Flori não construiu escolas, tampouco pagou os professores. Em outro momento disse que, sem falsa modéstia, é o primeiro prefeito que não se curvou às “vontades dos professores” (onde lê-se “vontades” leia-se “direitos”), mas sua guinada na Educação está no modus operandi implacável, que trata os trabalhadores que servem ao Município há anos como inimigos, instruindo a população a desprezar seus mestres. De fato, essa atitude desrespeitosa nunca foi vista, e sem reserva de investidas, Flori pinta o professor como um infrator com licença para lecionar, responsável por todas as mazelas orçamentárias da cidade. Um prefeito que governa como delegado e que não consegue gerenciar a cidade, tentando a todo custo culpabilizar o professor pela ineficiência de sua gestão! Sabemos que outros ataques virão, pois a energia administrativa é focada em destituir os direitos dos trabalhadores do nosso Município. No mesmo dia em que o prefeito deu esta entrevista, a Câmara (com os votos de sete vereadores (Pagani, Tabalipa, Pedrinho, Zezinho, Zé Duda, Damasceno, Toninho) aprovou o Projeto de Lei nº 418/23, que traz em seu texto a
NOTA DE REPÚDIO: INVERDADES E PALCO ERRADO
Confira a nota do Sindsul, depois da última Sessão Ordinária: Ofício Nº015/2022 – SINDSUL Vilhena, 03 de maio de 2022. A excelentíssimo Senhor Ronildo Macedo Presidente Câmara Municipal Assunto: Nota de Repúdio O SINDSUL-SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO CONE SUL DE RONDÔNIA, entidade classista de primeiro grau inscrita no CNPJ sob o N° 15.893.266/0001-88, com sede na Rua Deofé Antônio Geremias, Nº 359, Bairro Jardim América, Vilhena – RO. Vimos por meio desta, manifestar com veemência o nosso repúdio às falas da vereadora Vivian Repessold, durante a 10ª sessão ordinária do dia 03 de maio de 2022. Em sua fala, a edil usou a tribuna para atacar diretamente este Sindicato, solicitando inclusive a desfiliação dos servidores municipais. Um ato covarde que foge das competências legislativas, que são elaborar e fiscalizar a atuação do Executivo e a burocracia, discutir e aprovar leis municipais, assim como acompanhar a aplicação das mesmas. Considerando que a vereadora em questão é professora e representava a Secretaria de Educação, e que, o diálogo entre a mesma e o sindicato sempre foi favorável, até o rompimento da mesma com o atual prefeito. Vemos o ato como ataque politiqueiro, como o intuito de causar balbúrdia. Sendo assim, ela tem usado a tribuna da Casa de Leis, lugar onde grandes nomes já se fizeram presentes, apenas para causar desordem. Queremos lembrar que a liberdade de expressão é um benefício que poucos sabem usar. O desmerecimento, com certeza é um erro. A Câmara é o espaço onde o cidadão vê sua cidadania sendo exercida, com abertura para o debate e acompanhamento público. Ao vereador cabe, além das funções burocráticas, acolher e intermediar as necessidades e a aplicabilidade dos recursos, não havendo espaço para o desserviço social que é requerer aos trabalhadores a desfiliação da entidade que lhes representa há três décadas. Nossa gestão é responsável e atuamos com transparência, dentro da legalidade e da cordialidade. Dentro dos trâmites para qualquer acordo está a NEGOCIAÇÃO, e estamos cientes das nossas atribuições sindicais. Queremos que a vereadora tenha ciência de suas competências também, e as exerça da melhor forma, não fazendo uso de seu mandato, sua voz, e, principalmente, de espaço público para resolver questões de desafetos pessoais, o que fere inclusive, as demandas da Casa, não sendo produtivo ou favorável para a população, que nada ganha com esse ato lamentável. Em nome do direito à educação para a democracia, solicitamos que essa Casa de Leis tome as medidas necessárias para que esse ato receba a sanção necessária e não volte a acontecer. No aguardo do pronto atendimento, antecipamos votos de estima e consideração. A diretoria
Coordenadora do Bolsa Família na Educação é posta à disposição através de decisão de outra secretaria e emite nota de repúdio
A servidora Gelci Brizzola dos Santos, funcionária pública há 10 anos em Vilhena, que é do cargo de Professora Nível III, foi posta a disposição pela Secretaria Municipal de Assistência Social, acusada de descumprir regras estabelecidas pela entidade, tais como horário e ordens vinda de sua coordenadora. Gelci, que só foi informada do caso, dois dias depois da decisão, recebeu o documento assinado pela titular da pasta de Assistência Social, Ivete Maria Pires da Costa. A servidora que sofre da Síndrome de Burnout (Esgotamento Profissional), (foto do laudo abaixo) cumpria a função de Coordenadora Municipal do Programa Bolsa Família na Educação, e não é subordinada à Semas, e sim à Secretaria Municipal de Educação, e foi indicada pela própria secretária Raquel Donadon, logo vê como incabível, a Semas encaminhar disposição de uma servidora que não é subordinada a mesma. Gelci emitiu uma Nota de Repúdio, destinada à Secretaria de Assistência Social, e fez uma cópia do documento depois que teve ciência de tal, já na Semed. Hoje pela manhã, quando tentou entregar na Semas, uma nota de repúdio, ouviu de uma das funcionárias que não poderia fazer ou ficar com uma cópia do documento. A servidora, que teve seu pedido de defesa negado, procurou o Sindicato dos Servidores Municipais do Cone Sul do Estado (Sindsul), para que tomasse ciência do fato e orientasse a servidora. Segundo Gelci, o que deve ser feito é que ela seja ‘devolvida’ à Semed para que lá, cumpra sua função de coordenadora. Foto do Laudo que a servidora possuí: Confira imagem da Nota de Repúdio emitida pela servidora:
REPÚDIO: Sindsul emite nota direcionada à secretária de educação de Vilhena
Agindo de forma ditadora, a secretária de educação do município de Vilhena, enviou na manhã desta sexta-feira, 16 de junho, ao Sindsul (Sindicato dos Servidores Municipais do Cone Sul de Rondônia), um documento que impede a associação de visitar as escolas do município. A celeuma teve início na última quarta-feira, 14, quando representantes do Sindsul se dirigiram até cinco instituições de ensino na cidade, para entregar um documento, assinado pelo presidente Wanderley Ricardo Campos, onde era informado que o Sindicato faria visitas e reuniões com os servidores de tais locais. Em uma delas, foi dito aos sindicalistas que a secretária não havia autorizado o recebimento do documento. Outra instituição de ensino, apesar de ter recebido a notificação, entrou em contato através de ligação telefônica com o Sindicato logo em seguida, cancelando a visita. O documento enviado (foto) ao Sindsul pela Semed e assinado por Raquel Donadon, diz que é impossível que o Sindicato realize reuniões dentro das escolas e indica que e Sindicato as faça dentro de suas próprias instalações. Wanderley classificou como arbitrária a atitude da secretária e declarou que irá convocar os representantes das escolas e diretoria para que seja tomada uma atitude a respeito do caso.