10 dezembro, 2019

SENTENCIADO: Sindsul ganha na justiça direito de visitas às escolas municipais de Vilhena

Liminar já havia sido concedida

Depois de ter liminar favorável, o Sindicato dos Servidores Municipais do Cone Sul de Rondônia (Sindsul), conseguiu através de sentença da 4ª Vara Cível da Comarca de Vilhena, o direito definitivo de visitar escolas do município.

A decisão foi impetrada no final do mês de janeiro.

O Sindsul havia aforada mandado de segurança com o pedido de liminar contra o ato tido como ilegal praticado pelo município de Vilhena, na pessoa da secretária de educação Raquel Donadon, informando que havia sido impedido do exercício de suas funções sindicais de realizar visitas nos locais de trabalho de seus sindicalizados, no caso, escolas do município.

Foi compelido aos sindicalistas o direito à circulação em tais locais e o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I do Código de Processo Civil.

Texto e foto: assessoria

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